As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do atual governo, já receberam 931 ações judiciais desde o ano passado. A maioria dos casos, um conjunto de 564 ações, diz respeito a desapropriações de áreas destinadas à construção de rodovias e hidrelétricas. Os dados são da Advocacia Geral da União (AGU), que, por meio do Grupo Executivo de Acompanhamento do PAC (Gepac), unidade da Controladoria-Geral da União (CGU), contabilizou 312 questionamentos jurídicos apenas entre junho e outubro deste ano (veja tabela).
Segundo a coordenadora do Gepac, Helia Maria Bettero, foram registrados 167 processos de desapropriação relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento apenas entre junho e outubro. Neste mesmo período, os entraves judiciais referentes ao PAC cresceram cerca de 50% considerando os sete tipos de ações analisadas pelo órgão. Além das ações referentes a desapropriações, o PAC também enfrenta na Justiça problemas referentes a ações civis públicas, ações possessórias, ações ordinárias, ações cautelares, ações populares e mandados de segurança.
Do Contas Abertas, com adaptações
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