Os moradores dos setores Residencial Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia, aguardam ansiosos uma solução para o problema da desapropriação de suas residências, já aprovada pelo Poder Judiciário. Nesta segunda-feira, eles procuraram a Comissão de Direitos Humanos, a Bancada do PT, a Mesa Diretora e a Comissão Parlamentar Suprapartidária responsável por mediar o caso, para chamar novamente a atenção e pedir soluções urgentes.
Sabedores da gravidade do problema, o deputado Luis Cesar Bueno e o líder da Bancada do PT, deputado Mauro Rubem, estiveram ainda pela manhã, no Ministério Público Estadual e conversaram demoradamente com os procuradores ligados ao caso. Os parlamentares foram informados que os procedimentos judiciais já foram feitos. “Neste momento, às 12 horas de segunda-feira, 3 processos se encontram na mesa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar — 2 da Ordem dos Advogados do Brasil e 1 do Ministério Público Estadual — solicitando a nulidade e também a suspensão da ordem judicial que determina a desocupação dos loteamentos”, informou Luis Cesar.
“Os moradores estão aflitos, a polícia mapeou a área, instituiu o comitê de crise e fez o plano de desocupação para o cumprimento da reintegração de posse. Os moradores estão muito aflitos, alguns até transferiram os familiares para outras cidades e estão se armando para chegar, se for o caso, ao confronto direto”, advertiu Bueno, procurando sensibilizar os procuradores.
Processos semelhantes, decisões judiciais diferentes
O deputado Luis Cesar Bueno lembrou que outros dois processos movidos naquela mesma região tiveram parecer diferente da Justiça e os moradores saíram vitoriosos. O petista cita como exemplo o caso Residencial Pôr-do-Sol, com o mesmo objeto e mesmo proprietário que foi julgado por outro magistrado que deu ganhou de causa aos moradores e condenou a prefeitura de Aparecida de Goiânia. Há uma determinação muito grande do judiciário de Aparecida de Goiânia em cumprir a ordem judicial e o mais grave, a prefeitura de Aparecida está omissa e em nenhum momento acena para qualquer possibilidade de resolver o problema. A prefeitura autorizou o loteamento, expediu o alvará de construção, fez a linha de ônibus, escola, prédios públicos, cobra IPTU e deve ser condenada”, reforçou.
Tragédia anunciada
Conscientes desta realidade, os moradores do Residencial Serra das Brisas e Setor Belo Horizonte estão se organizando. A Assembléia Legislativa tenta, com o apoio do líder do Governo Helder Valin, uma audiência com a presença do Governador, prefeito de Aparecida, presidência do TJ, Secretaria de Segurança pública e do procurador Geral do Ministério Público com o objetivo de instituir pelo menos um comitê de crise para tentar mediar esta situação. “A ordem de desocupação é imediata, a polícia já está nos arredores procurando ginásios de esportes para instalar estas 800 famílias. O lamentável é que vai ser um massacre. As famílias não estão dispostas a sair, pois compraram e pagaram em 50 prestações seus lotes, investiram o suor das suas vidas ali. Os imóveis foram construídos, diferentemente do Parque Oeste Industrial que era uma invasão”.
“A situação é grave, estamos tentando suspender a decisão judicial, a qualquer momento vamos voltar a falar com o Tribunal de Justiça. Estamos pedindo o desembargador relator das 3 ações (OAB e Ministério Público), desembargador Alfredo Albinagem se pronuncie neste processo em favor dos moradores, sobre pena de acontecer uma verdadeira tragédia, até mesmo maior do que aquela que ocorreu no Parque Oeste Industrial”, lembrou Luis Cesar.
Amanhã, terça-feira (20), os moradores dos setores Residencial Serra das Brisas e Belo Horizonte estarão na Assembléia Legislativa, no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Justiça para acompanhar o caso. Os deputados Luis Cesar Bueno e Mauro Rubem estão procurando a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da CNBB, para vamos conversar com Dom Washington Cruz, no sentido de promover um culto ecumênico nos região onde estão localizados os bairros.
Uma reunião dos moradores com os deputados Luis Cesar e Mauro Rubem está marcada para hoje, às 20h30, no Residencial Serra das Brisas. “Estaremos no bairro para conversar com as famílias. Vamos convocar todos os membros da Comissão suprapartidária composta por 11 deputados estaduais indicados para acompanhar o caso. “Estamos em atuação e esperamos que até amanhã tenhamos algumas ações concretas para garantir o direito das famílias”, concluiu Luis Cesar Bueno.
Janaina Gomes
Assessoria de Comunicação
Deputado Luis Cesar Bueno (PT/GO)
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